A RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente artigo trata da utilização do Direito Penal do Inimigo no ordenamento jurídico brasileiro; se há a viabilidade de sua aplicação em conjunto com a nossa Constituição Federal e com as leis infraconstitucionais, para que se possa verificar a possibilidade de haver uma relativização de princípios fundamentais em casos específicos, em que, o individuo nas suas ilicitudes, se mostra mais eficaz que o Estado, na tentativa de evitar o ilícito e puni-lo. Será demonstrada a diferença entre princípios, regras e postulados normativos, suas características e a probabilidade de conter relativizações nos postulados normativos e ou nos princípios. Terá também um enfoque no processo judicial, analisado pelo Devido Processo Legal, suas vedações e formalidades, englobando a teoria do direito penal do inimigo.