ABORTO: DEBATE SOCIAL E ASPECTOS JURÍDICOS

Resumo

O aborto e sua (des)criminalização são temas de discussões acirradas, polarizadas, em que os extremos não fazem concessões, impossibilitando que se chegue a um consenso acerca de como deva ser tratado pelo ordenamento jurídico e legislação penal. Os grupos “liberais”, que defendem os direitos das mulheres, lutam pela descriminalização, enquanto os “defensores da vida” criticam as permissões legais para a prática. Enquanto o Poder Legislativo se mantém inerte, esses grupos promovem embates no meio social, utilizando-se de argumentos pouco racionais, e cobram dos cidadãos que assumam uma ou outra posição, o que apenas colabora para polemizar o debate e afastá-lo de uma zona pacífica. O presente trabalho procura expor aspectos dessa discussão em sociedade e propõe a análise da adequação da criminalização do aborto com bases mais racionais, através de revisão bibliográfica e jurisprudencial. Por fim, busca evidenciar os aspectos fáticos da prática do aborto, os reflexos da legislação punitiva sob a vida em sociedade e os impactos da atual legislação sobre os direitos humanos das mulheres.