ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO ENSINO SUPERIOR

Resumo

A Constituição Federal de 1988, seguindo a tendência de documentos internacionais de direitos humanos, assegurou inúmeros direitos individuais, coletivos e sociais aos brasileiros, bem como as ações necessárias para a efetivação de tais direitos. A pessoa com deficiência, antes à margem da sociedade, passou a ser sujeito de vários desses direitos, dentre eles o direito à educação ampla e efetiva, e a preocupação com a sua inclusão passou a ser responsabilidade do Estado e de toda a sociedade. O presente trabalho visa analisar toda a problemática envolvendo o acesso da pessoa com deficiência ao ensino superior no Brasil. Muitas políticas inclusivas já foram efetivadas na educação brasileira após o advento da Carta Magna, principalmente na educação básica obrigatória, permitindo a chegada dos alunos com deficiência ao ensino superior, mas ainda não é suficiente. A questão que se destaca é se essas instituições estão preparadas e adaptadas para receber esses alunos. O estudo se inicia com o exame do termo “deficiente”, que sofreu alterações significativas nos últimos anos, abrangendo várias formas de deficiência, bem como das formas de inclusão desses indivíduos na sociedade. A ampliação do conceito de deficiente levou ao acréscimo dos sujeitos de direitos e dos projetos de acessibilidade, de modo que cada forma de deficiência deverá ter uma atitude inclusiva compensadora. Deve-se destacar que a acessibilidade exigida pela legislação é ampla, indo muito além de alterações arquitetônicas. Caberá às instituições de ensino superior a implementação de uma nova sistemática de ensino, incluindo novo plano educacional, novas formas de comunicação, utilização de novas tecnologias inclusivas, bem como o treinamento e a conscientização de docentes, discentes e funcionários. A grande questão da acessibilidade é igualar realidades desiguais, ou seja, a instituição deverá receber o aluno deficiente nas mesmas condições em que recebe os demais alunos, sem qualquer forma de discriminação. O trabalho se desenvolverá através da análise doutrinária, jurisprudencial e legislativa, bem como de casos concretos, havendo debate detalhado sobre as normas constitucionais e infraconstitucionais especificas, bem como de normas e instruções administrativas direcionadas especificamente às instituições de ensino superior. Visa-se demonstrar que o efetivo acesso da pessoa com deficiência ao ensino superior viabiliza não só o direito à educação, mas também o direito de viver plenamente, de forma livre, digna e completa. A acessibilidade iguala pessoas, respeitando diferenças, produzindo seres humanos e profissionais mais eficientes, completos e tolerantes.