CONSTITUIÇÂO FEDERAL E PODER CONSTITUINTE

Resumo

O presente artigo busca analisar a estrutura da Constituição Federal no Brasil, quais as formas de elaboração e seus objetivos, percorrer o histórico constitucional no Brasil, percorrendo todas as constituições promulgadas no país, quais as suas espécies, e quais os momentos em que foram elaboradas, demonstrando o quanto a situação enfrentada pelo o Estado tem influencia na estrutura de suas constituições, quais os legitimados para essa elaboração e as críticas relevantes para a situação constitucional no país. Busca analisar também o conceito de poder constituinte e como se forma a competência para a elaboração e modificações de normas constitucionais, quais as diferenças de legitimação para a assembleia constituinte nas diferentes formas de governo adotada pelo o Estado, e o quanto isso influencia nas questões de reformação da constituição.