EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO

Resumo

No presente trabalho, serão abordados os aspectos relacionados a Efetivação dos Direitos Fundamentais da Saúde e da Vida, em especificamente nos benefícios previdenciários. Parte-se do pressuposto de que todo cidadão deve ter garantido seus direitos constitucionais, uma vez que estes estão amparados em princípios, normas, leis, e que estão diretamente ligados ao Estado que é o executor de tais garantias. Através do Poder Público Judiciário se pode obter a efetivação desses direitos de maneira precisa e satisfatória, quando não descumprido por órgãos integrantes do próprio Estado, assegurando-lhes as medidas necessárias para a satisfação do interesse individual de cada cidadão, e atendendo a cada necessidade específica. Outrossim, irá demonstrar a importância de uma tutela efetiva, tempestiva e adequada, ao passo que o segurado, muitas vezes, dependerá desse auxílio para conseguir proporcionar o mínimo de sua própria subsistência. Importante salientar que, será exposto a ponderação de valores analisada pelas autoridades, e que verificado o conflito de pareceres profissionais, até que sejam solucionados atingirá diretamente ao indivíduo. No mais, será possível compreender que o bem maior deve ser protegido, para amenizar as consequências irreversíveis causadas pela demora e falta de suprimento, tanto financeiro como judicial.