HERANÇA DIGITAL

Melina Paula Ruas Silva

Resumo


O presente artigo visa abordar questões concernentes ao direito a herança digital, tendo em vista que, em razão dos avanços tecnológicos, hoje se faz necessário que as normas de regulamentação brasileiras se adequem juntamente com a evolução das modernidades do século. Ressaltaremos, portanto, a ausência de norma regulamentadora nesta matéria em específico, e os eventuais conflitos que têm surgido no que tange ao direito de privacidade, não só do autor da herança, mas também a terceiros, que em alguns casos podem ser atingidos. A regulamentação deste assunto é extremamente relevante, como forma de prevenção e pacificação de conflitos sociais.

Texto completo:

PDF