MELHOR INTERESSE DE QUEM?

Resumo

O alvo principal deste artigo gravita em torno do exercício da filiação e da autoridade parental na família contemporânea, partindo do estudo dos princípios gerais do Direito, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança, que permeiam as relações entre pais e filhos. Tomou-se como ponto de partida para a referida discussão a atual configuração da família no contexto jurídico-social brasileiro, abordando os fatores sociais determinantes que levaram ao repensar da paternidade, hoje muito mais afetiva, efetiva e igualitária. Destarte, reconhecendo essas transformações o Direito se viu obrigado a inovar em matéria de filiação, com o que instituiu a guarda compartilhada, a indenização por abandono afetivo/moral e a multiparentalidade. Por derradeiro, fez-se uma análise crítica acerca desses três institutos, constatando-se a necessidade de aprimoramentos tendo em vista a real efetivação do melhor interesse do menor e a proteção do ser humano em seu ambiente mais íntimo de vida e dignidade. Para tal estudo fez-se uso de doutrina jurídica, material documental e jurisprudencial acerca da temática.