O ACESSO À JUSTIÇA GRATUITA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Resumo

a justiça gratuita é o objetivo de estudo desse trabalho. Sabe-se que esta é um direito fundamental conquistado com esforço, no entanto esse instituto apresenta muitos abusos de processos no judiciário brasileiro atualmente. O trabalho tem o objetivo de esclarecer as mudanças ocasionadas pela promulgação do novo Código de Processo Civil pela Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015, mostrando as melhorias que foram adicionadas à este instituto aqui tratado, e, assim, atingir até aqueles que não tem conhecimento prévio sobre o assunto para que possam formar seu próprio convencimento para com a matéria. Primeiramente aborda-se o processo histórico que originou o instituto da justiça gratuita, posteriormente há a distinção de justiça gratuita, assistência judiciária e assistência jurídica. Por último há uma abordagem do instituto de forma técnica tratando de cada mudança que foi inserida no corpo do texto do novo Código. Para tal estudo, obviamente que não se tem como utilizar jurisprudências e doutrinas pois se trata de inovação processual, no entanto, muitas reportagens e artigos de internet fizeram parte dessa construção metodológica. Desta forma fica cristalino o objetivo do instituto, assim como a melhor utilização deste, podendo concluir que este instituto merece especial atenção do judiciário para que se evite abusos e até injustiças para com os hipossuficientes.