O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR SEM VIOLÊNCIA

Resumo

O presente artigo objetiva demonstrar a importância das medidas de proteção ao menor, assegurando o convívio familiar em meio a um ambiente harmônico, afetuoso e digno, posto que isso exerça grande relevância para o seu desenvolvimento psicossocial. Pensando nisso, a criação de normas como a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, que foi ratificada pelo Brasil, visa atender ao melhor interesse da criança e do adolescente e, consequentemente, à dignidade da pessoa humana. Destarte, visando à prevenção de atitudes que impeçam o convívio do infante com um dos seus genitores, bem como às diversas formas de alienação parental, é inconteste a relevância de referido documento internacional, objeto de estudo do trabalho, a partir da exploração do material bibliográfico e documental.