REPRODUÇÃO ASSISTIDA E GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL

Resumo

A reprodução assistida trouxe incontáveis melhorias para a humanidade, como a solução para qualquer casal que tenha complicação em ter filhos, ou que eventualmente tenha alguma doença que não quer passar para a criança, até mesmo em evitar um problema genético e entre várias outras possibilidades que a fertilização artificial proporciona. Entretanto, com a solução também vieram algumas complicações, como, por exemplo, a verdadeira filiação da criança dentro do Direito brasileiro. Emanou problemas, ocasionado pela fertilização in vitro, e tendo como escopo um problema civil familiar, deveria o Direito intervir não permitindo que somente o CFM (Conselho Federal de Medicina). Logo mediante a questão apresentada, qual seja, “Quem é a verdadeira mãe de Direito da criança?”. Assim o Direito deve determinar uma solução, então, será tratado nesse artigo científico a melhor opção para determinar a filiação da criança mediante a justa Justiça.