A NATUREZA JURÍDICA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E A QUESTÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO.

Resumo

O presente artigo teve como objetivo apontar a natureza jurídica da compensação financeira e a questão dos royalties do petróleo. Incontestavelmente o referido tema é de ampla importância, já que, no Brasil existe grande diversidade de categorias de royalties atinentes à extração de recursos naturais e minerais, como minérios metálicos ou fósseis, carvão mineral, petróleo e gás natural, ou pelo uso de recursos naturais como a água em casos como represamento da água em barragens hidrelétricas. De tal modo, a respeito da natureza jurídica da Compensação Financeira existem muitas controvérsias e debates em todos os ramos do Direito. Contudo, aqui o enfoque foi o Direito Tributário Brasileiro, ou seja, a busca de identificar se a natureza da Compensação Financeira é de tributo ou não, uma vez que, há uma necessidade de definição, para que seja possível identificar as regras e normas que se aplicam. Para tanto, foi levado em consideração o entendimento do Supremo Tribunal Federal. De modo que, essa compensação financeira pressupõe que existia um dano ou custo suportado pelo ente federativo para sua percepção, conforme entendimento já confirmado pelo Supremo Tribunal Federal.