A QUERELA NULLITATIS INSANABILIS EM CONTRAPOSIÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA.

Resumo

O presente artigo refere-se a um plano de investigação científica, usando a pesquisa bibliográfica acerca da querela nullitatis insanabilis. Pretende-se investigar a sua sobrevivência no ordenamento jurídico brasileiro, sua história, as possibilidades de impetrar esse tipo de ação, o regime jurídico, a sua previsão legal dentro do direito e os efeitos perante a coisa julgada. Questiona-se que a querela nullitatis insanabilis, apesar de ter surgido no Direito Romano, ainda existe no direito. Será feita uma análise sobre os elementos da relação jurídica do processo. Ademais, este artigo visa mostrar que esta ação também é possível perante a coisa julgada considerada inconstitucional. Será mostrado um estudo para verificar a ato de existir a colisão entre o princípio da segurança jurídica, vinculado à coisa julgada, com o devido processo legal, por causa da natureza não prescritível da ação de querela nullitatis, ou entre a segurança jurídica e o valor da justiça.