DA MODULAÇÃO DE EFEITOS E SUAS IMPLICAÇÕES: O “NOVO” PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Resumo
O presente artigo visa analisar a mudança no papel do Supremo Tribunal Federal, outrora uma instância recursal, mas hoje, e cada dia mais, também um braço do Poder Legislativo, criando precedentes e objetivando seu entendimento através de súmulas. Traça-se aqui um paralelo com a evolução histórica do Tribunal de Cassação da França pós-revolucionária. A influência desse comportamento no Direito Tributário.