ATIVISMO JUDICIAL COMO GARANTIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo o estudo do ativismo judicial no Brasil e em alguns países onde há este instituto jurídico. Há uma abordagem sobre os limites do ativismo para assegurar direitos dentro da Constituição Dirigente. Para tanto, analisamos a construção histórica do instituto, bem como as suas possibilidades doutrinárias e utilização dentro dos limites que estabelece a Constituição. Para tanto, utilizamos o estudo da teoria da separação dos poderes e as possibilidades de uma troca de sujeitos dentro da ausência injustificável do chamado Poder Legislativo, o que justificaria o ativismo judicial para efetivação de direitos e garantias fundamentais.