ANÁLISE CRÍTICA DA ATUAÇÃO PRÓ-ATIVA DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL

Resumo

Este trabalho pretende demonstrar uma visão geral do papel cada vez mais ativo que o Poder Judiciário tem desempenhado na vida institucional brasileira, e analisa a constitucionalidade e a legitimidade dessa atuação, no tocante a tripartição dos poderes. Além disso, para a melhor compreensão do ativismo judicial, o presente estudo relata a sua origem, expõe os riscos da hermenêutica e apresenta outro fenômeno recorrente e marcante no contexto jurídico brasileiro e que, por vezes, é tido como sinônimo de ativismo, a chamada “judicialização da política”.