O USO DE TRATADOS SOBRE DUPLA TRIBUTAÇÃO: TREATY SHOPPING

Resumo

Diante da intensificação das relações internacionais, o planejamento tributário vem se destacando devido a diversos fatores, em especial, a concorrência acirrada. Nesse contexto, as relações fisco e contribuinte carecem de cautela, para se garantir os objetivos e fundamentos constitucionais, levando-se em consideração a arrecadação dos cofres públicos e o direito de liberdade do contribuinte. O presente artigo tem por objetivo esclarecer os principais questionamentos a cerca do planejamento tributário internacional. O objeto da pesquisa será o uso de tratados de bitributação, em que será feita uma analise do treaty shopping, abordando o seu conceito, hipóteses de cabimento, estrutura e um paralelo com o fenômeno do rule shopping. Será exposta também a forma encontrada pelos Estados para se evitar o planejamento tributário, além da apresentação da divergência doutrinária no que tange a licitude do treaty shopping, uma vez que parte da doutrina aponta tal fenômeno como uma forma de se evitar a bitributação, e outra parte, relaciona com abuso de poder ou ainda uso indevido dos tratados internacionais. E finalmente, qual posição adotada pelo Brasil.