O DUMPING SOCIAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo o estudo do dumping social e seus aspectos efetivos na vida do trabalhador. Embora atualmente exista projeto de lei visando sua regulamentação, o dumping social ainda é muito polêmico perante a sociedade brasileira e consequentemente as poucas decisões geradas demonstram a deliberada intenção de punição em razão da burla reiterada dos direitos trabalhistas. A proposta aqui inserida é a demonstração da necessidade do cumprimento dos direitos trabalhistas em sua integralidade, impedindo assim, eventual violação dos preceitos constitucionais e trabalhistas, fazendo com que a intervenção do Estado seja necessária no sentido de reconhecimento dos danos provocados, bem como a implementação de medidas de proteção e combate quando houver a efetiva prática do dumping social.