O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E SUA INCIDÊNCIA NOS IMPOSTOS INDIRETOS

Resumo

Buscou-se demonstrar, através de uma pequena abordagem teórica a aplicação do princípio da capacidade contributiva no Direito Tributário, que se demonstra ser um desdobramento do princípio da igualdade prevista no artigo 5º da Constituição Federal, que compreende a análise do caso em concreto da real capacidade contributiva do indivíduo perante o Fisco, porém, conforme se demonstra, este princípio é de difícil aplicação tratando-se nos casos de impostos indiretos, pois não há diferenciação entres os contribuintes, resultando em igual tributação aos contribuintes em relação ao IPI, ICMS e ISS.