A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho fala sobre o trabalhador acidentado, destacando as sinuosidades que cercaram a criação das normas relacionadas à proteção dos direitos aos cidadãos e seus efeitos práticos. Trata também da complexidade do sistema da seguridade social, que vai além das políticas sociais e idealização do sistema. Este estudo, voltado aos direitos sociais, pretende demonstrar as idas e vindas da proteção do trabalhador acidentado, sob o aspecto da Previdência Social e responsabilidade da classe patronal, esclarecendo conceitos, regras e requisitos dos segurados. Versa ainda sobre a figura da estabilidade no emprego, a qual faz parecer que o trabalhador está protegido com a garantia de seu trabalho, todavia esta proteção nem sempre se faz efetiva. O artigo em questão prega rigidez na aplicação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como forma de solucionar os problemas relacionados à saúde do trabalhador e o meio ambiente de trabalho.