O “AMICUS CURIAE” NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Resumo

Uma das principais matérias objeto de alteração do Novo Código de Processo Civil é a intervenção de terceiros. Dentre os objetivos da reforma no Código atual ponderam-se os princípios da celeridade e efetividade do processo, tornando assim as alterações deste instituto necessárias, uma vez que da forma que são regulamentadas pela Lei, resultam numa burocratização do processo, deixando-o complexo e não se atentando à duração razoável deste. A principal função do presente trabalho é elucidar como o Novo Código contribui para garantir uma maior celeridade processual, e também a democratização desse instrumento presente na ação, por direito das partes.