AS PROMOÇÕES COMERCIAIS E AS REDES SOCIAIS

Resumo

O direito de forma dinâmica se modula às mudanças da sociedade e com a evolução da internet, principalmente das redes sociais, e, facilita cada vez mais a conexão entre consumidor e empresário. Devem ser observados os princípios que não poderão ser violados, ainda que de maneira virtual, a livre concorrência, que basicamente configura em várias empresas do mesmo ramo que buscam sua consolidação no mercado e a publicidade que são as formas de propaganda para divulgar sua mercadoria e conquistar os consumidores. Também se atentar que os jogos de azar, por sua dificuldade de definição e causar reflexos sérios na sociedade, são uma atribuição exclusiva da União, não podendo as empresas se valerem do elemento sorte para concessão de prêmios gratuitos sem autorização dos órgãos competentes, o Ministério da Fazenda, quando envolver instituições financeiras e a Caixa Econômica Federal nos demais casos. A regulamentação e fiscalização das práticas comerciais realizadas pelo meio de comunicação, internet, se tornaram indispensável, pois a sua utilização se tornou rotineira no dia-a-dia das empresas e esse assunto necessita de regulamentação e formas de fiscalização avançadas para detectar eventuais alterações realizadas pelas empresas e assim efetivar os princípios e regras do direito comercial, além de corresponder às expectativas do consumidor que espera que as apurações dessas promoções sejam de forma idônea.