TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL FISCAL E EXTRAFISCAL
Resumo
O presente trabalho pretende demonstrar como a tributação pode auxiliar na proteção ambiental, e como o Direito Tributário tem o escopo de desestimular condutas degradantes ao meio ambiente aplicando-lhe sanções tributárias como o objetivo de regularizar a conduta humana, custear despesas estatais e arrecadar verbas para fins sociais e ambientais. Sendo assim, iremos a bordar os dois importantes institutos da Tributação, sendo eles, fiscal e extrafiscal, a qual será verificada melhor no decorrer do presente trabalho.