MACONHA: LIBERALIDADE SOCIAL E REALIDADE CLÍNICA

Chiara Drumond PENACHIN, Maísa Marques COSTA

Resumo


A sociedade brasileira e até mesmo mundial tem se confrontado com dilemas relacionados à atual e crescente disponibilidade de todas as formas de substâncias psicoativas (drogas), lícitas e ilícitas. Existem evidências suficientes para respaldar a orientação geral ao médico de posicionar-se claramente contra medidas liberalizadoras da disponibilidade e uso de qualquer substância de abuso. Drogas não tem efeito em si, mas em uma pessoa. Drogas não causam dependência, mas correspondem a um potencial de dependência humana, ligado à estruturação de personalidade de cada um. Há que verificar-se a relação entre a ação de uma droga, a personalidade de um indivíduo e o meio em que ele está. As pessoas viciadas em drogas, e que não querem admitir que o são, gostam de dizer que o vício corresponde á existência da dependência física de uma droga. Antigamente costumava definir vício assim. Era uma definição muito tolerante para com os vícios em geral. Além do mais, refletia a mentalidade de que reinava na medicina até há uns 50 anos, quando os aspectos psicológicos eram encarados como pouco importantes , eram considerados " frescura" . A dependência física , quando existe, é muito grave. Mas a pessoa pode se considerar viciada mesmo quando não existe essa dependência. Até hoje se discute muito se a maconha, por exemplo, provoca dependência física ao longo de anos de uso regular. Pode ser até que não provoque, mas que a pessoa fica viciada no seu uso é certo que fica. Sim, porque além da dependência física, existe também a dependência psicológica. E essa, que durante anos foi encarada como a mais simples, é a mais grave de se tratar. A popularização do uso medicinal da maconha se inicia na Inglaterra, no século 19, surgindo os primeiros remédios de Cannabis. O uso de drogas como maconha e outras substâncias alucinógenas ou psicotrópicas, sem orientação médica, é perigoso. O vício das drogas prejudica os jovens e constitui um problema social, porém está provado que os efeitos medicinais da maconha beneficiam pacientes de câncer, AIDS, glaucoma e esclerose múltipla. Mas os médicos do mundo inteiro se vêem num dilema crucial. Cada vez mais pesquisas confirmam a utilidade da maconha para o tratamento de uma grande variedade de doenças. Apesar de a lei brasileira prever o uso medicinal, a falta de regulamentação impede sua aplicação no Brasil, conforme a nova Lei de Tóxicos 11.343/06. De acordo com o STF, a marcha para a maconha não é uma apologia ao crime, é um passo para a sua legalização, não incidindo ao incentivo de seu uso. Assim, concluímos que este tema é passível de muitas controvérsias, onde existem posições favoráveis e desfavoráveis, destacando a nossa Legislação Brasileira com a de outros países.

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