APORTES INICIAIS SOBRE A COMPETÊNCIA CONTRIBUTIVA, CAPACIDADE DE CONTRIBUIR E OS IMPOSTOS SUBJACENTES DE MANEIRA INDIRETA

Resumo

Neste presente estudo, buscou-se demonstrar que embora o tributo em si seja conhecido pelo povo ocidental há séculos, somente por volta do século XX seu estudo ganhou uma disciplina abrangente, por meio de conceitos e princípios. Fora o tema de comento, também, como se apresenta a capacidade contributiva do sujeito e a aplicabilidade dos impostos indiretos que refletem a estas pessoas, bem como, os diferentes moldes dos previstos na Carta Magna, podendo de forma arbitrária, inconstitucional, ilegítima, violar os direitos individuais, caso este que se questiona o afronte a legalidade tributária.