O PROCESSO ELETRÔNICO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Resumo

O presente trabalho discorre acerca do processo eletrônico, sob uma análise prática, abordando sua regulamentação, sistemas, transição e a problemática enfrentada com a sua inserção no cenário jurídico brasileiro. Levam-se em conta a atuação do advogado e os entraves deparados desde a sua inclusão, pontuando os benefícios da informática, aliado a precisão de soluções presentes que não se encontram claramente regulamentadas, nem mesmo pelo Novo Código de Processo Civil, o qual é analisado genericamente, com a delimitação das novidades trazidas, porém omissas em situações merecedoras de um estudo acurado sobre o assunto. Em conclusão, revela-se a necessidade de uma revisão do processo eletrônico brasileiro, quanto à aplicação do NCPC, da Lei nº 11.419/2006, bem como da Resolução 185/2013 do CNJ, denotando uma indispensável releitura ou a criação de regulamento que ampare os anseios dos operadores do direito, com o fim de regrar questões de forma cogente, não apenas com a prática processual, para que se eliminem a insegurança dos sistemas e funcionalidades, sem ofender garantias constitucionais, encontrando um equilíbrio legislativo, prático, financeiro e político dentro desta ruptura de paradigma.