ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA: FUNDAMENTADA NA TEORIA DA PROPORCIONALIDADE
Resumo
O presente artigo tem como finalidade expor a necessidade de admitir ao processo a prova obtida por meios ilícitos, tendo como justificativa a teoria da proporcionalidade, que terá sua aplicação de forma excepcional em casos de delitos de grave potencial lesivo, devido o excesso ao uso do direito de privacidade, com objetivo de anemizar impunidades. Desta forma, faz-se necessário uma flexibilização ao princípio da vedação da prova ilícita.