TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL FISCAL E EXTRAFISCAL

Resumo

O presente artigo tem como objetivo o estudo da relação jurídica entre o Meio Ambiente e o Direito Tributário, através da implementação de normas tributárias voltadas ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim o Estado usa meios de estimulação para a utilização de recursos naturais em processo de produtos, para a proteção máxima do meio ambiente. Dentre os instrumentos econômicos utilizados para a preservação do meio ambiente por meio de recursos naturais está a tributação, podendo ser ela realizada de forma fiscal e extrafiscal.