A IMPORTÂNCIA JURÍDICA DO DIREITO FUNDAMENTAL AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E AUXÍLIO ACIDENTE

Resumo

Por muito tempo a população lutou para conquistar direitos, passando dos direitos de primeira dimensão ou geração, até os atuais – alguns mencionam até direitos de sexta dimensão –, e consequentemente um desses direitos buscados foi o de uma aposentadoria digna e melhores condições de vida, após passar a vida toda trabalhando. Mas também não podemos nos esquecer daqueles que, durante esta trajetória, sofrem algum tipo de dano e ficam temporariamente ou permanentemente inabilitados para exercer suas atividades laborais. Para amparar as pessoas nestas condições, foram criados diversos benefícios, dentre eles o Auxílio-Doença, o Auxílio-Doença Acidentário e o Auxílio-Acidente, que, apesar de serem muito parecidos, possuem peculiaridades e regras próprias. Com o intuito de esclarecer de forma pormenorizada estes tipos de benefícios, foi realizada a presente pesquisa. Assim, ficará mais claro qual tipo de benefício para cada situação específica, seguindo as normas da legislação vigente e obtendo sucesso na busca por estes direitos que, apesar de – em tese – ninguém escolher se machucar, caso ocorra algum infortúnio o segurado saiba que será amparado de alguma forma.