A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DOS IMPOSTOS INDIRETOS: REFLEXÕES.
Resumo
O presente trabalho aborda a capacidade contributiva dos impostos, em relação aos impostos indiretos, com conceitos doutrinários, e princípios aplicáveis no Direito Tributário, trazendo as classificações doutrinarias referente aos impostos, como forma de esclarecer as dúvidas levantadas pelas divergências doutrinárias.