A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM FACE AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Resumo

O presente artigo refere-se a um plano de investigação científica acerca da desconsideração da personalidade jurídica. Pretende-se fazer a análise de determinados aspectos referente a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, para iniciar será citado um pouco da sua historia, tendo como enfoque a sua origem, além disso, mormente sobre a discussão da necessidade de ação autônoma ou incidental e o ônus da prova. Busca-se ainda discorrer sobre as suas principais mudanças perante o novo Código de Processo Civil. Optou-se, nesse estudo, pela pesquisa bibliográfica e documental, com levantamento bibliográfico coletado em livros de doutrina, artigos em revista científica e publicados na internet, jurisprudência e legislação, com enfoque exploratório e análise qualitativa. Conclui-se que a desconsideração da personalidade jurídica é um instituto jurídico utilizado para proteger a pessoa jurídica, bem como tutelar terceiros ligados a ela. Com o novo Código de Processo Civil, houve alterações, as quais deverão ser aplicadas nas novas ações. As principais características da teoria, sua aplicação e limitação, constam no presente artigo científico. As modificações ocorridas neste ano, ainda não possuem todas as vertentes estudas pela doutrina e jurisprudências. Falta ainda aplicação práticas dos nossos dispositivos legais.