CRIMES CIBERNÉTICOS: UMA ABORDAGEM JURÍDICA SOBRE OS CRIMES REALIZADOS NO ÂMBITO VIRTUAL

Resumo

O presente artigo é um estudo sobre crimes cibernéticos, não visa esgotar o tema, mas sim, levar ao leitor uma visão de conhecimento geral em relação a tais crimes. O trabalho é iniciado mostrando a evolução do computador e da internet, desde as respectivas criações até os dias atuais, com dados e informações históricas. Em seguida, expõe a classificação dos crimes cibernéticos e define quem são e as características dos sujeitos do delito, inclusive com exemplos. Posteriormente realiza uma análise de como definir a competência de quem processará e julgará os crimes e, por fim, traz uma análise, artigo por artigo, sobre a Lei 12.737/12, que teve o objetivo de atualizar a legislação penal brasileira no tocante aos crimes cometidos no mundo virtual.