CRIMES DE PERIGO ABSTRATO E SUA CONSTITUCIONALIDADE
Resumo
Em síntese o trabalho trata não só da constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato, mas aborda também a inconstitucionalidade dos crimes de perigo abstrato e por fim os crimes de perigo abstrato-concreto. Com o objetivo de dar a devida importância a esse tema da atualidade.
A partir da tipificação dos crimes de perigo abstrato, surgiram alguns problemas no Direito Penal, como a indagação sobre a lesividade dos tipos neles previstos, assim como o questionamento acerca da efetiva proteção penal que a incriminação destes tipos de delitos traz para a sociedade, e outro problema estudado neste artigo foi que alguns doutrinadores dizem que o crime de perigo abstrato não merecia ser posto em cheque.
A partir da tipificação dos crimes de perigo abstrato, surgiram alguns problemas no Direito Penal, como a indagação sobre a lesividade dos tipos neles previstos, assim como o questionamento acerca da efetiva proteção penal que a incriminação destes tipos de delitos traz para a sociedade, e outro problema estudado neste artigo foi que alguns doutrinadores dizem que o crime de perigo abstrato não merecia ser posto em cheque.