CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NOS IMPOSTOS INDIRETOS

Gabriela Fabricio HERNANDES, Juliano Jorge BARBOSA

Resumo


Visa o presente trabalho tratar da questão da capacidade contributiva, ponto do Direito Tributário constitucionalmente previsto como forma de alcançar a chamada isonomia tributária. O tema citado, entretanto, será visto de modo a relacionar-se com os chamados impostos indiretos e por quais meios foi possível atender a regra da capacidade contributiva mesmo no tocante aos impostos indiretos.

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