RELAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COM OS IMPOSTOS INDIRETOS

Gabriela Gatti dos SANTOS, Guilherme Henrique MONTEIRO

Resumo


O Direito Tributário é regido por vários princípios, dentre eles encontra-se o Principio da Capacidade Contributiva. O Tributo é dividido em cinco espécies, sendo o Imposto uma delas, este ainda possui uma divisão em Diretos e Indiretos, na qual a diferença está em qual princípio constitucional irá reger. Por fim é demonstrado o que é o Imposto Direto e Indireto e qual deles é regido pelo Principio da Capacidade Contributiva, e qual não é, explicando de forma sucinta as diferenças e os motivos pela qual não admite o Principio da Capacidade Contributiva no IPI e ICMS.

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