PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS IMPOSTOS INDIRETOS

Resumo

Sem a pretensão de esgotar o presente tema, o artigo visa debater a respeito do Princípio da Capacidade Contributiva, que por sua vez, leva em consideração a capacidade econômica do contribuinte. Portanto, quanto menor a capacidade contributiva, menor será carga tributária suportada, o que proporciona a justa cobrança dos impostos. No entanto, nem sempre é possível aplicação do princípio em pauta, como acontece nos casos dos impostos de natureza real e nos impostos indiretos. Destaca-se que para a realização da presente pesquisa foi utilizado o método dedutivo de abordagem e como técnica a pesquisa bibliográfica, buscando realizar o desenvolvimento do tema proposto.