O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS IMPOSTOS DIRETOS E INDIRETOS

Resumo

Através de um breve apontamento teórico, o presente estudo buscou analisar o princípio da capacidade contributiva, princípio este reconhecido constitucionalmente, cuja uma das principais finalidades é assegurar um tratamento justo para cada cidadão, do qual deve ser observado que existem diferenças relacionadas a cada individuo e que cada um possui uma capacidade contributiva diferenciada. Buscou, ainda, no presente estudo a analise do tributo, cujo conceito advém da própria lei tributária e que é considerado como um dever dos indivíduos e que tem como objetivo o recolhimento de recursos para os cofres públicos, garantindo, assim, a manutenção do Estado, além de ter a natureza patrimonial e econômica, bem como a analise dos impostos diretos e dos impostos indiretos A metodologia utilizada para o desenvolvimento do presente artigo baseou-se em pesquisas bibliográficas sobre o tema, teses, artigos científicos, acadêmicos, além do material visto durante as aulas.