O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NÃO PODE SER ALCANÇADO A QUALQUER PREÇO
Resumo
O referido trabalho possui a finalidade, por meio de uma pequena abordagem legislativa e teórica, demonstrar a importância dos institutos tributários fiscais e extraficais, que asseguram a utilização mais consciente do meio ambiente, conceituando-os e enfatizando a necessidade de cautela e reparação dos danos causados na natureza, uma vez que esta é uma fonte de vida fundamental e assegurada à todos, levando em consideração a intervenção do Estado nos atos de relação privada.