ASPECTOS DO FATOR PREVIDENCIÁRIO E A OFENSA CAUSADA AOS CIDADÃOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Resumo

O presente trabalho, de cunho acadêmico, foi elaborado com o intuito de demonstrar o impacto negativo que o fator previdenciário causou no ordenamento jurídico e causa na vida dos segurados da previdência social que desejam obter a aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade. Salientando, ainda, a “confusão” que tal instituto trouxe aos doutrinadores do direito, demonstrando a dificuldade em chegar a um consenso com relação a sua (in) constitucionalidade. Para a formulação do presente trabalho foi utilizada um abordagem explicativa do tema proposto, valendo-se do método hipotético dedutivo, permitindo aprofundamento no infortúnio traçando soluções ideais compatíveis no sistema Brasileiro.