NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PRIMEIRAS IMPRESSÕES SOBRE A CLAUSULA GERAL DE NEGOCIAÇÃO SOBRE PROCESSO

Resumo

O presente trabalho visa analisar, sem a pretensão de esgotar o tema, os institutos inovadores, trazidos pelo Novo Código de Processo Civil brasileiro, atinentes à possibilidade se firmar negócios jurídicos sobre matéria processual. Faz-se uma breve introdução sobre os conceitos basilares dos fatos, atos e negócios jurídicos em geral e suas relevantes distinções, passando à sua análise dentro do Código de Processo Civil de 1973 e suas possíveis incidências e admissões pela doutrina e, ato contínuo, traz-se um panorama das primeiras impressões da doutrina ante as inovações trazidas pelo novo diploma processual civil, principalmente no que tange à mudança ideológica do direito processual civil pátrio do modelo publicista ao modelo cooperativista de processo e à clausula geral de negociação atípica sobre processo.