TEORIA DA EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA ORIGINÁRIA
Resumo
O presente trabalho tem como finalidade a análise da teoria do poder constituinte e o debate acerca da possibilidade ou não da incidência de controle de constitucionalidade sobre norma constitucional originária. Para isso, aponta características do poder constitucional e traça um paralelo com as mutações constitucionais e. Traçaremos um paralelo entre a teoria da evolução constitucional e a jurisprudência de valores como ferramentas na mutação constitucional.