DA LEGISLAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTEL NO DIREITO BRASILEIRO
Resumo
O presente artigo científico versa sobre as espécies de tributação na legislação brasileira referente ao meio ambiente, em seu contexto de evolução até onde os dias atuais com as alterações no sistema brasileiro normativo. Sem dúvida apresentando uma análise nos âmbitos constitucional relativos à forma de como são vistas essa forma de proteção ao referido tema.