CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS CONTRATOS E A BOA-FÉ OBJETIVA
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo o estudo de alguns conceitos básicos sobre contratos e cláusulas abusivas, os quais se demonstram imprescindíveis para o entendimento da relevância que os contratos desempenham na atual sociedade. Constataremos a sua importância para que, através dele, ocorra a regulação da vida em sociedade, ao passo que o contrato é transformado num instrumento jurídico por excelência de regulação da vida econômica e social. Enfatizaremos, ainda, a relevância dos princípios para a elaboração do contrato, de forma que estejam adequados a produzir equilíbrio nos efeitos jurídicos da relação contratual.