EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO MODELO DE FAMÍLIA E A NOVA CONCEPÇÃO DE FAMÍLIA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO

Resumo

A família é entidade formada pelo marido e a mulher, seus filhos, consanguíneos e parentescos. Ao longo do tempo a concepção de família foi evoluindo conforme as mudanças que ocorriam na sociedade. Ela deixou de ser conduzida apenas pelo poder do pai, e passou a ter direitos e deveres iguais entre seus membros. A Constituição Federal de 1988 trouxe portando uma nova definição de família, e uma nova ordem de valores, obrigando o legislador a modificar o Código Civil de 1916, trazendo então o novo Código Civil de 2002, mas que ainda permaneceu velho, por não observar a necessidade da nova espécie de família vista pela sociedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente através de sua principiologia, estabelece que o menor deve ter direito à uma família, independente de sua espécie. Embora haja novos tipos de família, o legislador ainda permanece omisso quanto à união homoafetiva. Assim o STF decidiu que a união homoafetiva deve ser considerada como uma espécie de família, e diante da omissão na legislação, deve ser regulada pelas normas da união estável.