A LIMITAÇÃO E PROTEÇÃO ESTATAL À INICIATIVA PRIVADA CONCEDIDA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Resumo

O presente trabalho busca analisar através da Constituição Federal de 1988 as regras que regulam a Ordem Econômica Nacional, que se em baseia pelos princípios da livre iniciativa e do trabalho humano, na finalidade de reconhecimento internacional através do desenvolvimento e evolução da economia interna. Procurando priorizar a dignidade social e o desenvolvimento da sociedade, o que se faz como base na caracterização da autonomia privada, ao qual permite, por meio da liberdade da autonomia de contratação das diversas atividades econômicas, que se limitam as realizações das politicas pública para a proteção da sociedade e também da população, que são atingidas pela a desenvoltura de atividades que ocorrem. Desse modo faz com que a intervenção do Estado esteja presente com na finalidade de promover políticas públicas que possibilitam alavancar a economia interna, com o crescimento do PIB interno. Desse modo para tornar-se de forma significativa alvo de admiração, pelos países detentores de poder suficiente para se reunir e formarem blocos econômicos, que ditam as regras que policiam a economia internacional, para os demais países. Configura-se, portanto o presente sistema adotado pela nossa constituição, o sistema capitalista, que regula a ordem econômica nacional, por meio da influência da economia internacional.