DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O Presente artigo versa sobre o tema da responsabilidade tributária no ordenamento jurídico brasileiro. Tal estudo traça uma breve e apertada análise histórica do instituto do tributo, tanto no mundo quanto no Brasil, apenas para fins de contextualização da importância socioeconômica do tema em tela. Para fins didáticos, tal trabalho visa diferençar a figura do contribuinte e do responsável tributário. Nessa ótica, tal preocupação de distinção conceitual se justifica, pois, a partir dessas figuras determinadas é que se pode estudar com mais ênfase as modalidades de responsabilidade tributaria. São metas dessa pesquisa a diferenciação e conceituação dos institutos da Responsabilidade Civil Pessoal e Subsidiaria, bem como das modalidades de Responsabilidade por Transferência e por Substituição, preocupando-se para tanto, com a conceituação e explanação de suas submodalidades.