O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Maria Clara Yukie Ishida, Ana Laura Teixeira Martelli

Resumo


O sistema tributário Nacional é determinado pela Constituição Federal que institui à União, estados e município a competência para criar, instituir, arrecadar e fiscalizar o pagamento dos tributos pelos contribuintes.
Toda arrecadação é voltado ao custeio da atividade estatal com finalidade a atender os interesses da coletividade, assegurado constitucionalmente.

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