OS PODERES DE THOR: CRÍTICA À IGUALDADE JURÍDICA (PENAL) A PARTIR DA TEORIA DOS CAMPOS SOCIAIS

Resumo

O trabalho pretende elaborar uma crítica ao princípio da igualdade jurídica (penal), com fundamento na teoria dos campos sociais de Pierre Bourdieu. Propôs-se, para tanto, analisar o trabalho jurídico exercido pela magistratura brasileira e identificar a sua baixa constitucionalidade, na medida em que, ao contrário do que preceitua o ‘caput’, do artigo 5º, da Constituição Federal, poucos cidadãos são efetivamente considerados iguais perante a lei (penal e processual penal). Conforme demonstrado pelo estudo, o devido processo legal – garantia para a aplicação legítima do jus puniendi estatal cuja manifestação ocorre, entre outras formas, na apreciação “imparcial”, “objetiva” e fundamentada das provas dos autos – só se concretiza no “plano fático” caso o réu detenha capital simbólico suficiente para adquiri-lo. Formulado o experimento nestes termos, conclui-se que a justiça penal brasileira ainda não é capaz de garantir a igualdade jurídica aos cidadãos, dado que suas garantias constitucionais dependem de capital simbólico jurídico, os quais, por sua vez, no atual contexto, são disponíveis somente como mercadorias.