O POSSÍVEL DIREITO PENAL DO INIMIGO NO BRASIL E SUA EQUIVOCADA COMPARAÇÃO AO NAZISMO

Resumo

Busca-se através deste trabalho tecer uma análise sobre a eficiência da atuação do Direito Penal no Brasil, principalmente contra o crime organizado. Como resolução hipotética ao caos causado pelas poderosas facções criminosas presentes no nosso país, existe a tese do Direito Penal do Inimigo, que busca, em síntese, a punição mais severa e ausência de certas garantias aos inimigos do Estado. No entanto, essa teoria esbarra nos princípios constitucionais e nas suas comparações com regimes totalitários de tirania, como o nazismo. Este artigo visa esclarecer a provável eficiência do Direito Penal do Inimigo no Brasil e contrariar alguns equívocos defendidos por quem o abomina.