A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS IMPOSTOS INDIRETOS

Resumo

Buscou-se demonstrar, através de pequena abordagem teórica, que o nosso sistema tributário atual, ao criar os tributos indiretos, promove desigualdades, encaminhando à regressão, enquanto faz sobressair o princípio da seletividade, ao invés de aplicar o princípio da capacidade contributiva, que é a melhor expressão do princípio superior da igualdade. Restou concluído que o ônus tributário, ao final das contas, sobrecarrega as faixas mais pobres da sociedade nesse modelo de tributação, fato que ficou demonstrado por pesquisas.