A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL
Resumo
O presente trabalho trata do estudo da Supremacia da Constituição Federal e suas consequências no ordenamento jurídico brasileiro. Entre eles, encontra-se a necessidade de métodos para a sua proteção, cujo conjunto é denominado Controle de Constitucionalidade. Trata-se de um mecanismo bastante estudado pela doutrina nacional e internacional. A fim de esmiuçar o tema, o presente documento realiza a descrição dos diversos métodos de Controle de Constitucionalidade em suas peculiaridades, quais sejam as modalidades preventiva e repressiva, sendo esta última subdividida em controle difuso e concentrado. Detalhando-se o Controle Concentrado, o estudo aborda as suas modalidades e explicita os procedimentos constitucionalmente previstos.